Compliance — Provimento 213/2026
Como o RI-Online atende aos padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça
O que é o Provimento n. 213/2026?
O Provimento n. 213, de 20 de fevereiro de 2026, editado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, estabelece os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para garantir a segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade dos serviços notariais e de registro do Brasil. O normativo revoga o Provimento n. 74/2018 e representa um marco regulatório abrangente, com 5 Anexos técnicos e cronograma de implementação progressiva em até 5 etapas.
O RI-Online, como solução SaaS especializada para Registros de Imóveis, foi projetado desde a sua concepção para atender às exigências de segurança e governança do ecossistema extrajudicial. A seguir, demonstramos como cada pilar do Provimento 213 é atendido pela nossa plataforma.
Pilares de Conformidade
Requisitos fundamentais do Provimento 213 atendidos nativamente pelo RI-Online
Criptografia
Arts. 9 e Anexo II, item 2TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso, com gerenciamento de chaves via AWS KMS e rotação automática.
Backup e Recuperação
Art. 12 e Anexo II, itens 2.1/2.2Backups automatizados com redundância geográfica na AWS, RPO e RTO compatíveis com todas as classes de serventias.
Trilhas de Auditoria
Art. 10 e Anexo II, item 3Logs imutáveis com identificação de usuário, data/hora, tipo de operação e proteção contra alteração, retidos por no mínimo 5 anos.
Controle de Acesso
Art. 5 e Anexo II, item 1Autenticação individualizada, suporte a MFA, vedação de credenciais compartilhadas e segregação de perfis por necessidade.
Infraestrutura AWS
Anexo I, itens 1 a 6Data centers com certificações ISO 27001, SOC 1/2/3, alta disponibilidade, redundância multi-AZ e durabilidade 11 noves.
Conformidade LGPD
Arts. 6, 7 e Anexo III, item 4.8Tratamento de dados conforme a Lei 13.709/2018, registro de operações, gestão de incidentes e suporte ao DPO.
Mapeamento Detalhado de Conformidade
Como cada requisito do Provimento 213 é atendido pelo RI-Online
Criptografia e Proteção de Dados
Art. 9, §§ 1.º a 3.º — Anexo II, item 2O que o Provimento exige
- Criptografia em trânsito com protocolos equivalentes a TLS 1.2 ou superior
- Criptografia em repouso com robustez equivalente a AES-256 para dados críticos
- Criptografia nos backups quando armazenados externamente
- Gestão formal de chaves com controle de acesso, segregação de funções e registro de operações
- Vedação de algoritmos obsoletos ou depreciados
- Revisão periódica dos padrões criptográficos
Como o RI-Online atende
- TLS 1.3 para todas as conexões — acima do mínimo exigido (TLS 1.2)
- AES-256 para criptografia de dados em repouso em toda a plataforma
- Backups criptografados na origem antes do envio para armazenamento externo
- Gerenciamento de chaves via AWS KMS com rotação automática, segregação de custódia e registro auditável
- Certificados SSL renovados automaticamente, sem utilização de protocolos depreciados
Backup, RPO/RTO e Continuidade Operacional
Art. 12 — Anexo I, item 5 — Anexo II, itens 2.1 e 2.2O que o Provimento exige
- Backups automatizados com cópias completas e incrementais
- Armazenamento off-site com redundância geográfica
- RPO: Classe 3 (4h), Classe 2 (12h), Classe 1 (24h)
- RTO: Classe 3 (8h), Classe 2 (24h), Classe 1 (24h)
- Testes documentados de restauração (semestral Classe 3, anual Classes 1 e 2)
- Proteção contra criptografia maliciosa e exclusão indevida
- Monitoramento de rotinas com alertas automáticos
Como o RI-Online atende
- Backups automáticos contínuos com cópias completas diárias e incrementais em intervalos curtos
- Armazenamento no Amazon S3 com replicação multi-AZ e 99,999999999% de durabilidade
- RPO efetivo inferior a 1 hora — atende todas as classes
- RTO efetivo inferior a 4 horas — atende todas as classes, incluindo Classe 3
- Infraestrutura de failover automático em múltiplas zonas de disponibilidade
- Versionamento e políticas de retenção imutáveis contra ransomware
- Monitoramento 24/7 com alertas automáticos de falhas de backup
Trilhas de Auditoria e Rastreabilidade
Art. 10, §§ 1.º a 6.º — Anexo II, item 3O que o Provimento exige
- Rastreabilidade com identificação de usuário, data, hora, minuto e segundo
- Logs protegidos contra alteração e exclusão não autorizada
- Sincronização de tempo por fonte confiável
- Retenção mínima de 5 anos
- Nível Essencial (Classes 1 e 2): autenticação, operações principais, erros
- Nível Intermediário (Classe 3): alterações cadastrais, exportações, tentativas de acesso não autorizado
Como o RI-Online atende
- Registro completo de todas as ações: quem, quando (timestamp preciso), o quê e resultado
- Logs imutáveis armazenados em infraestrutura isolada com controle de acesso restrito
- Sincronização de tempo via NTP com fonte confiável
- Retenção de logs por 5+ anos com política de backup independente
- Atende ao Nível Intermediário ou superior para todas as serventias — excedendo o mínimo para Classes 1 e 2
- Integração das trilhas de auditoria às rotinas de backup e recuperação
Controle de Acesso e Autenticação
Art. 5, §§ 1.º a 3.º — Anexo II, item 1O que o Provimento exige
- Autenticação individualizada para todos os usuários
- MFA obrigatória para acessos administrativos e funcionalidades críticas
- Vedação de credenciais compartilhadas ou genéricas
- Segregação lógica de perfis conforme princípio da necessidade
- Contas técnicas automatizadas apenas para integração entre sistemas, com segregação de privilégios
Como o RI-Online atende
- Cada usuário possui credenciais individuais — impossibilidade de contas compartilhadas por design
- Suporte nativo a autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos
- Políticas de senha forte com exigências de complexidade
- Controle de permissões granular por perfil de usuário com segregação de funções
- Sessões com timeout automático por inatividade
- Registro auditável de todas as tentativas de acesso (bem-sucedidas e falhas)
Infraestrutura Tecnológica e Alta Disponibilidade
Art. 8 — Anexo I, itens 1 a 7O que o Provimento exige
- SGBD com integridade transacional e rastreabilidade (logs)
- Mecanismos de tolerância a falhas ou alta disponibilidade compatíveis com a classe
- Firewall stateful com IPS/IDS e segmentação de rede
- Proteção de endpoint (antivírus/antimalware)
- Interoperabilidade e neutralidade tecnológica
- Vedação de software sem suporte ativo (End of Life)
Como o RI-Online atende
- SGBD gerenciado com integridade transacional, replicação e logs ativos
- Arquitetura multi-AZ na AWS com failover automático — alta disponibilidade nativa
- Segurança perimetral com WAF, Security Groups e controle de tráfego em múltiplas camadas
- Infraestrutura 100% gerenciada em nuvem — sem preocupação com endpoint de servidor local
- APIs abertas e formatos interoperáveis (PDF/A, XML) para integração com plataformas de fiscalização
- Atualização contínua de todas as dependências — sem componentes EOL
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Arts. 6 e 7 — Anexo III, item 4.8O que o Provimento exige
- Conformidade integral com a Lei 13.709/2018
- Caracterização do responsável pela serventia como controlador de dados
- Registro das operações de tratamento de dados
- Procedimentos para atendimento dos direitos dos titulares
- Comunicação de incidentes à ANPD e Corregedoria competente
- Designação de DPO, quando aplicável
Como o RI-Online atende
- Sistema em conformidade com a LGPD — tratamento de dados com base legal clara
- Suporte à documentação do papel de controlador pelo delegatário
- Funcionalidades de registro de operações de tratamento rastreáveis no sistema
- Controles técnicos para atendimento a solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação)
- Procedimentos formais de gestão de incidentes com integração ao protocolo da LGPD
- Consulte nossa Política de Privacidade para informações completas
Gestão de Incidentes e Vulnerabilidades
Art. 11 — Anexo II, itens 4 e 5O que o Provimento exige
- Procedimentos documentados para gestão de incidentes (identificação, classificação, contenção, erradicação, recuperação)
- Comunicação de incidentes críticos à Corregedoria em até 72 horas
- Análise de causa raiz e registro de lições aprendidas
- Tratamento de vulnerabilidades críticas em até 30 dias
- Medidas imediatas de contenção em até 72h quando houver exploração ativa
- Atualização periódica de sistemas e aplicações
Como o RI-Online atende
- Monitoramento contínuo 24/7 com detecção automática de anomalias
- Classificação de incidentes por gravidade com protocolos de resposta definidos
- Processo formal de análise de causa raiz e documentação pós-incidente
- Gestão proativa de vulnerabilidades com patching contínuo da infraestrutura
- Por ser solução SaaS centralizada, atualizações de segurança são aplicadas automaticamente para todas as serventias
- Equipe dedicada de segurança com alertas automáticos e playbooks de resposta
Portabilidade, Reversibilidade e Independência
Arts. 13 a 15 — Anexo IV, Etapa 5, item 5.6O que o Provimento exige
- Cláusula contratual de reversibilidade integral e portabilidade de dados
- Dados em formato interoperável, estruturado e não proprietário
- Inexistência de restrição que impeça migração sem anuência do fornecedor
- Simulação documentada de extração integral do acervo (periódica)
- Cooperação em caso de transição de fornecedor
Como o RI-Online atende
- Contrato com cláusulas expressas de reversibilidade e portabilidade integral
- Exportação de dados em formatos abertos (PDF/A, XML, CSV) — sem lock-in proprietário
- Sem restrições técnicas ou contratuais para migração do acervo
- Suporte completo à extração integral de dados para testes de portabilidade
- Compromisso com neutralidade tecnológica e cooperação em transições
Classes de Serventias e Prazos
Cronograma de implementação conforme Art. 16 e Arts. 20 a 23 do Provimento 213
O RI-Online atende aos parâmetros de RPO e RTO mais exigentes (Classe 3), garantindo conformidade automática para serventias de todas as classes.
Roteiro de Implementação — Anexo IV
As 5 etapas cumulativas de conformidade e como o RI-Online facilita cada uma
Etapa 1 — Governança e Conformidade Legal
Designação de responsáveis, política de segurança, autenticação individualizada/MFA, inventário de ativos e revisão de contratos.
Etapa 2 — Infraestrutura e Continuidade Operacional
Infraestrutura energética, ambiente físico, conectividade, PCN/PRD com RTO e RPO definidos, proteção de endpoint.
Etapa 3 — Proteção do Acervo Digital e Resiliência
Criptografia completa, rotinas de backup automatizadas, firewall/IPS/IDS, SGBD com integridade transacional, trilhas de auditoria imutáveis.
Etapa 4 — Monitoramento, Auditoria e Validação
Relatório de conformidade de auditoria, gestão de vulnerabilidades, simulações anuais de desastre, testes de restauração, pentest (Classe 3).
Etapa 5 — Interoperabilidade e Governança Evolutiva
Integração com plataformas de fiscalização, padrões abertos, capacitação, revisão periódica da política de segurança, plano de reversibilidade e portabilidade.
Vantagem do Modelo SaaS Centralizado
Art. 13, § 4.º — Implementação centralizada com validação coletiva
Validação Técnica Coletiva
O Provimento 213 reconhece expressamente que, quando a solução é mantida por entidade que atende múltiplas serventias, a validação técnica estrutural realizada uma única vez produz efeito para todas as serventias usuárias (Art. 13, § 7.º).
Dispensa de Pentest Individual
Serventias de Classe 3 que operam integralmente em SaaS ficam dispensadas da contratação individual de pentest, mediante relatório técnico do desenvolvedor da solução central (Anexo II, item 6.3).
Comprovação Simplificada
A comprovação de requisitos estruturais pode ser realizada por meio de documentação coletiva emitida pela plataforma, restando à serventia comprovar apenas controles locais de governança, gestão de acessos e integração operacional (Art. 13, § 5.º).
Atualizações Automáticas
Patches de segurança, atualizações de criptografia e melhorias de infraestrutura são aplicados centralmente e beneficiam automaticamente todas as serventias — sem ação individual necessária.
Gestão Integrada de Compliance com o SIG-Virtual
O Provimento 213 exige não apenas infraestrutura tecnológica, mas também governança documental, políticas formais e processos estruturados. Para os requisitos organizacionais e de gestão, recomendamos o SIG-Virtual — um Sistema Integrado de Gestão especializado no ecossistema extrajudicial.
Gestão de Incidentes e Vulnerabilidades
Art. 11 — Anexo II, itens 4 e 5 — Anexo III, item 4.6Procedimentos documentados de resposta a incidentes, classificação por gravidade, análise de causa raiz, registro de lições aprendidas e controle de prazos de comunicação à Corregedoria — tudo formalizado e auditável conforme o Provimento exige.
Conformidade com a LGPD
Arts. 6 e 7 — Anexo III, item 4.8Inventário de dados pessoais, registro de operações de tratamento, fluxos de atendimento aos direitos dos titulares, gestão do DPO e procedimentos de comunicação de incidentes à ANPD — com base na ISO 27701 de Privacidade da Informação.
Plano de Continuidade de Negócios (PCN/PRD)
Art. 3 — Anexo IV, Etapas 1 e 2 — ISO 22301Elaboração e manutenção do PCN e PRD com identificação de riscos, medidas de mitigação, definição de RTO/RPO, simulações de desastre e planos de curto e médio prazo — estruturados conforme a ISO 22301 e as exigências do Provimento.
Política de Segurança da Informação
Anexo III — ISO 27001Estruturação completa da Política Interna de Segurança da Informação com todos os elementos mínimos do Anexo III: governança, controle de acesso, uso aceitável, gestão de fornecedores, criptografia e revisão periódica — baseada na ISO 27001.
RI-Online + SIG-Virtual = Conformidade Completa
Enquanto o RI-Online cuida da infraestrutura tecnológica, criptografia, backups, trilhas de auditoria e alta disponibilidade, o SIG-Virtual complementa com a camada de governança organizacional: políticas formais, gestão de processos, controle de conformidade e dossiê técnico documentado. Juntos, cobrem integralmente as 5 etapas do Anexo IV do Provimento 213.
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