Livro de Protocolo Eletrônico
Todos os atos do dia registrados em um arquivo lacrado e assinado digitalmente. Se alguém alterar qualquer informação, a adulteração é detectada imediatamente.
O que é o Livro de Protocolo Eletrônico?
O livro de protocolo (Livro 1) é o registro oficial de todos os títulos apresentados ao cartório de registro de imóveis. Ele contém informações sobre cada prenotação, os atos praticados, cancelamentos e demais movimentações do dia.
No RI-Online, além do registro convencional, o livro de protocolo é gerado diariamente em formato digital estruturado e protegido por duas camadas de segurança: um código de verificação que detecta qualquer alteração nos dados, e uma assinatura digital com certificado do governo que comprova a autoria e a data do documento.
<LivroProtocolo data="2026-02-19" hash="sha256:a3f8c2..."> <Prenotacoes> <Prenotacao numero="12345" apresentante="João Silva" titulo="Escritura Pública"> <Selo codigo="JTO94350"/> </Prenotacao> </Prenotacoes> </LivroProtocolo> Como funciona, em uma frase
Todo dia o sistema gera um arquivo com todos os dados registrados, lacra esse arquivo com um código matemático único e assina com certificado digital do governo. Se alguém alterar qualquer informação — mesmo uma vírgula — o lacre se rompe e a adulteração é detectada imediatamente.
Três Camadas de Proteção
Cada uma reforça a outra para garantir a confiabilidade do registro
Dados organizados em formato padronizado
Os dados são organizados em um arquivo estruturado onde cada informação tem seu lugar. Isso permite verificação automática e impede ambiguidades. Tecnicamente, o formato utilizado é o XML.
Código de verificação único
Um código matemático é gerado a partir de todo o conteúdo do documento. Se uma única letra, número ou espaço for alterado, o código muda completamente, denunciando a alteração. Tecnicamente, esse código é chamado de hash SHA-256.
Assinatura digital com certificado do governo
O documento é assinado com certificado digital emitido pela ICP-Brasil — a mesma infraestrutura usada pela Receita Federal e pelo Poder Judiciário. A assinatura segue o padrão XAdES, que inclui carimbo de tempo.
Como Funciona na Prática
O processo diário de geração e proteção do livro de protocolo
Coleta dos dados do dia
Todo dia útil, o sistema coleta automaticamente todas as informações registradas no dia anterior: prenotações realizadas, atos praticados (averbações, registros, arquivamentos), protocolos cancelados e suscitações de dúvida.
Organização em arquivo estruturado
Os dados são organizados em um arquivo com seções definidas: Prenotações (com selos, valores e tributos), Atos Praticados (com detalhes de cada ato em cada matrícula), Cancelamentos, Dúvidas e o Encerramento do dia. Cada dado fica em seu campo, permitindo busca e verificação precisa.
Geração do código de verificação
O sistema calcula a "impressão digital" do documento inteiro — um código de 64 caracteres que é único para aquele conteúdo exato. Se qualquer dado for alterado depois, o código não vai mais corresponder, denunciando a adulteração.
a3f8c2e9b4d1f6a7c3e5b8d2f4a6c9e1b3d5f7a9c2e4b6d8f1a3c5e7b9d2f4a6 Assinatura digital
O arquivo é assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil, que inclui um carimbo de tempo — uma prova da data e hora exatas da assinatura. Isso vincula o documento à identidade do cartório e garante que nenhuma alteração foi feita depois.
Armazenamento e distribuição
O livro eletrônico assinado é armazenado de forma segura e também enviado por email aos responsáveis do cartório, junto com a versão em planilha (XLSX) para consulta rápida. Ambos os arquivos ficam disponíveis para verificação a qualquer momento.
O Que Contém o Livro Eletrônico
Todos os dados registrados no dia, organizados em seções
Prenotações
Títulos apresentados ao cartório no dia, com número de ordem, data, nome do apresentante, natureza do título, código e valores do selo (emolumentos, taxas e tributos).
Atos Praticados
Detalhamento de cada ato lançado: tipo (averbação, registro, arquivamento), número do ato, matrícula vinculada, selos utilizados com seus respectivos códigos e valores.
Cancelamentos
Protocolos cancelados por decurso de prazo ou por solicitação, com identificação do motivo, data e dados do protocolo original.
Dúvidas
Registros de suscitação de dúvida, com identificação do protocolo e do status atribuído.
Retificações
Retificações de valor de prenotações, com dados do selo anterior (cancelado) e do novo selo emitido, incluindo todos os valores atualizados.
Encerramento
Termo de encerramento do dia com a contagem total de títulos prenotados e a identificação do responsável pelo registro.
O Que Isso Garante na Prática
As proteções concretas que o livro eletrônico oferece
Nenhum dado pode ser alterado sem ser detectado
O código de verificação garante que qualquer modificação, mesmo de um único caractere, é imediatamente identificada.
Comprova quem emitiu o documento
A assinatura digital vincula o documento ao cartório e ao responsável identificado no certificado, sem possibilidade de falsificação.
O responsável não pode negar a assinatura
A assinatura digital está vinculada exclusivamente ao certificado pessoal do signatário, protegido por senha e dispositivo criptográfico.
Registra data e hora exatas
O carimbo de tempo comprova quando o documento foi assinado, provando que os dados existiam naquele momento.
Permite rastrear cada ato e cada selo
Os dados detalhados permitem localizar cada ato praticado, cada selo utilizado e cada valor cobrado, facilitando auditorias e fiscalizações.
Funciona com qualquer sistema
O formato utilizado é um padrão aberto reconhecido mundialmente. Os dados podem ser lidos e validados por qualquer sistema compatível, sem depender de um software específico.
Veja a Proteção Funcionando
Observe como o código de verificação detecta qualquer alteração, por menor que seja
Prenotação n.º 12345, apresentante João Silva, valor total R$ 66,30
a3f8c2e9...d2f4a6 Prenotação n.º 12345, apresentante João Silva, valor total R$ 76,30
7b2d1f5a...e8c3b1 Uma única alteração — de R$ 66,30 para R$ 76,30 — faz o código de verificação mudar completamente. Os dois códigos não têm nenhuma semelhança entre si. Não existe forma de alterar os dados "discretamente" — qualquer mudança é imediatamente detectável.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre o livro de protocolo eletrônico
O que acontece se alguém tentar alterar os dados?
Qualquer alteração, por menor que seja, faz o código de verificação mudar completamente. Ao comparar o código armazenado com o código do arquivo recebido, a adulteração é imediatamente detectada. É como se o lacre de um envelope fosse rompido — não há como refazer o lacre original.
A assinatura digital tem validade jurídica?
Sim. A assinatura digital com certificado ICP-Brasil tem a mesma validade jurídica de uma assinatura de próprio punho reconhecida em cartório, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001. Ela garante quem assinou, quando assinou e que o documento não foi alterado.
Como posso verificar se um livro de protocolo é autêntico?
Existem três formas: (1) verificar o código de verificação usando ferramentas gratuitas disponíveis na internet, (2) validar a assinatura digital usando o Verificador de Conformidade do ITI (órgão do governo federal), e (3) comparar os dados do arquivo com os registros do sistema RI-Online.
O livro eletrônico substitui o livro físico?
O livro de protocolo eletrônico serve como um registro complementar que oferece garantias adicionais de integridade. Ele facilita auditorias, buscas e verificações, além de criar uma cópia segura e verificável dos dados registrados no livro de protocolo.
Com que frequência o livro eletrônico é gerado?
O livro de protocolo eletrônico é gerado automaticamente todos os dias úteis, referente aos atos praticados no dia anterior. Isso garante um registro diário atualizado e verificável de toda a atividade do cartório.
O que são os termos técnicos usados nesta página?
XML é um formato de arquivo padronizado, como uma planilha com campos definidos. SHA-256 é o algoritmo matemático que gera o código de verificação — o mesmo usado por bancos e governos. ICP-Brasil é a infraestrutura de certificação digital do governo brasileiro, usada pela Receita Federal e pelo Poder Judiciário. XAdES é o padrão de assinatura digital que inclui data, hora e identificação do responsável.
Quer saber mais?
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